Tribunal de Contas da União suspende ampliação do BPC
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu o alcance do BPC, acatando um pedido do Ministério da Economia.
Afirmando em seu despacho, que um acórdão do TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gastos extraordinários sem que se aponte uma fonte dos recursos (novos tributos ou reajustes de alíquotas, substituição de despesas, dentre outras), Bruno Dantas (ministro do Tribunal de Contas da União) suspendeu, ontem (13 de março), por meio de medida cautelar, a ampliação da abrangência do Benefício de Prestação Continuada (BPC), paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A deliberação do ministro acata ao pedido do Ministério da Economia. A pasta argumenta que o aumento do benefício causaria uma despesa adicional de cerca de R$ 20 bilhões, o que colocaria em risco as constas públicas.
O ministro alegou ainda que não cabe ao TCU analisar a constitucionalidade do projeto de lei aprovado no congresso.
Entenda o caso
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O Ministério da Economia explicou que o veto foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas.