Veja como antecipar o auxílio-doença por três meses, como se cadastrar e enviar atestado no "Meu INSS"

Os requerentes do auxílio-doença poderão receber, antecipadamente, a quantia de um salário mínimo (R$ 1.045,00) mediante o envio (online) do atestado médico ao INSS.

Neste artigo, iremos detalhar os requisitos para recebe-lo e, principalmente, os passos necessários para se cadastrar na plataforma “Meu INSS” e enviar os documentos necessários.

Do que se trata a antecipação do auxílio-doença por três meses?

A Lei nº 13.982/2020 autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) para os requentes do auxílio-doença durante o período de 3 meses ou até a realização da perícia, o que ocorrer primeiro. A medida foi tomada devido a suspensão nos atendimentos nas agências do INSS durante a pandemia.

O pagamento dessa prestação é apenas uma antecipação, quando as perícias médicas presenciais voltarem a ser realizadas e o direito definitivo ao Auxílio-doença for reconhecido, devem ser deduzidas as antecipações já recebidas pelo segurado.

Quem tem direito a antecipação do auxílio-doença?

Para receber a quantia mensal, o interessado deverá cumprir a carência ou nos casos que dispensam carência basta que a incapacidade seja comprovada, além de realizar o procedimento online por meio da plataforma “Meu INSS” para apresentar atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia nas agências do INSS.

Atenção, não é todo e qualquer atestado médico que será aceito pelo INSS, a Portaria Conjunta nº 9.381/2020, em seu art. 2º, §1º, enumerou os seus requisitos:

1)    Estar legível e sem rasuras
2)    Conter a assinatura do médico emitente e carimbo de identificação com a descrição do número de registro do CRM ou CRO (se dentista);
3)    Conter as informações sobre a doença ou CID;
4)    Conter o prazo estimado necessário para recuperação do paciente.

Como se cadastrar na plataforma e enviar atestado médico?

Assista o vídeo abaixo para saber como se cadastrar na plataforma "Meu INSS". 

Na posse do atestado médico, você deve transformar em arquivo digital (tirar uma foto ou escanear) para anexar no site ou aplicativo “Meu INSS“. Para isso, siga o seguintes passos:

1 - Acesse o Meu INSS (gov.br/meuinss ou use o aplicativo para celular) e selecione a opção “Agendar Perícia”

2 - Preencha seus dados, clique em “Não sou um robô” e em “Continuar”. Se tiver feito login, essa tela não aparece, dispensando o preenchimento (veja como se cadastrar no vídeo anterior).

3 - Após ter efetuado o login, selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”. 
Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento,.

4 - Na tela que se abre, clique em “Anexar”

5 - Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”

6 - Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”. Lembrando que não é necessário, apenas escolha qual agência o benefício será mantido. Os atendimentos presenciais estão temporariamente suspensos.

7 - Selecione o local em que deseja receber o pagamento do benefício

8 - Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”

Pronto! Seu requerimento, ou seja, seu pedido está realizado.

Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

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