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Aposentadoria

Seu Benefício está demorando a sair no INSS?

Saiba quando vale a pena ir à Justiça

Publicado em: 2019-10-04 13:45:59

Seja para pedir um benefício ou uma revisão, o segurado deve estar munido de toda documentação que comprove o direito pedido e se certificar de que cumpre as exigências do INSS.

TRABALHADOR TEM DIREITO À REVISÃO DE BENEFÍCIO DO INSS

Contratar um advogado nem sempre é obrigatório, mas é recomendável. O profissional especializado pode evitar que o trabalhador caia em armadilhas e receba um benefício inferior ao que tem direito.

O mais comum é que a ação seja movida no Juizado Federal, que aceita processos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) e é responsável por analisar aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além de auxílios-doença não acidentários.

Quando o INSS não cumpre o prazo legal para a concessão do benefício ou a análise de um requerimento, advogados podem solicitar na Justiça Federal o mandado de segurança. 

A ação garante que o pedido do segurado seja analisado embasado só em provas documentais, protegendo um direito evidentemente existente.

NA JUSTIÇA CONTRA O INSS​ | VEJA COMO É O PROCESSO

1 – Quando o pedido pode parar na Justiça
Se o pedido administrativo, direto no INSS, não deu certo porque o instituto não concedeu o direto ou está demorando para concluir a análise, o segurado pode recorrer à Justiça

Na Justiça, o INSS é intimado a responder no processo e apresentar a sua defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz

VEJA ONDE

Juizado federal
Recebe ações como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença no valor de até 60 salários mínimos

Vara federal
Pedidos com valor que ultrapassam os 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) são julgados na vara previdenciária. Para esse tipo de processo, é obrigatório ter advogado para iniciar a ação judicial

Justiça comum (estadual)
É responsável por analisar pedidos de auxílios-doença acidentários e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho

Fonte: mixvale

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